Termos de Uso

Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar, criar conta ou utilizar a plataforma Entrelace, inclusive por meio do domínio entrelace.me, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de acessar ou utilizar a plataforma.

1. Objeto do serviço

O Entrelace oferece um serviço digital de criação e hospedagem de mensagens personalizadas, com possibilidade de inclusão de textos, imagens, datas comemorativas, elementos visuais e trilhas musicais vinculadas à experiência criada pelo usuário.

A plataforma poderá atualizar funcionalidades, aparência, fluxos de contratação e recursos técnicos sempre que isso for necessário para melhoria, segurança, manutenção ou conformidade legal.

2. Cadastro, acesso e informações fornecidas

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro, autenticação e fornecimento de dados pessoais mínimos para a criação, personalização, pagamento, suporte e entrega do produto digital contratado.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, mantendo sob sua responsabilidade a confidencialidade de suas credenciais de acesso e a segurança do dispositivo utilizado para entrar na plataforma.

3. Pagamento e processamento financeiro

Os pagamentos realizados no Entrelace são processados exclusivamente pelo Mercado Pago, por meio das opções disponíveis no momento da contratação, incluindo Pix e cartão de crédito.

O Entrelace não armazena dados sensíveis de pagamento, como número do cartão, código de segurança, credenciais bancárias ou tokens financeiros. Para fins de conciliação, suporte e controle interno, poderão ser armazenados apenas dados básicos da cobrança, como valor, data, identificadores da transação e status do pagamento.

4. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas online, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da confirmação da compra, em linha com a disciplina aplicável do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, o Entrelace concederá reembolso integral.

• Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento informados na plataforma.
• Em caso de falha técnica atribuível ao Entrelace, o usuário poderá optar, quando cabível, por correção do problema, reexecução do serviço ou reembolso proporcional ou integral.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário pode enviar fotos, textos e outras informações para compor o entrelace. Esse material será armazenado de forma compatível com a finalidade da plataforma e não será utilizado fora do contexto do serviço contratado sem base legal adequada ou autorização específica, quando exigida.

O usuário é o único responsável legal pelo conteúdo que envia, publica, incorpora ou compartilha por meio da plataforma, inclusive quanto à veracidade das informações, obtenção de consentimentos necessários, direitos autorais, direito de imagem, privacidade, proteção de crianças e adolescentes e respeito à legislação aplicável.

• É proibido enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que infrinja normas de propriedade intelectual e personalidade.
• O Entrelace poderá remover conteúdo, limitar acesso, suspender contas ou adotar medidas cabíveis caso identifique uso indevido da plataforma, indícios de ilegalidade ou risco a terceiros.

6. Compartilhamento por link público

O funcionamento do serviço gera um link de acesso à mensagem criada. Esse link poderá ser visualizado por qualquer pessoa que o possua.

Ao compartilhar o link, o usuário declara estar ciente de que o acesso ao conteúdo depende da posse da URL e concorda que a responsabilidade pelo compartilhamento, encaminhamento ou divulgação a terceiros é exclusivamente sua.

7. Propriedade intelectual e limites de uso

A marca Entrelace, a identidade visual da plataforma, seu código, estrutura, interface, textos institucionais e demais elementos próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, explorados ou utilizados sem autorização.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos de sua titularidade enviados à plataforma, concedendo ao Entrelace apenas as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, exibir e entregar o produto contratado.

8. Disponibilidade da plataforma e limitação de responsabilidade

O Entrelace adota medidas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de falhas, indisponibilidades temporárias, erros de terceiros, eventos de força maior ou incompatibilidades externas.

O Entrelace não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma, compartilhamento indevido do link público, fornecimento incorreto de dados pelo usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros ou violação de direitos relacionada ao conteúdo enviado pelo usuário.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma seguirá a Política de Privacidade do Entrelace, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Ao utilizar o serviço, o usuário declara estar ciente de que determinados dados são necessários para execução do contrato, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, atendimento e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10. Alterações destes Termos

O Entrelace poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser informado por meios razoáveis, inclusive por e-mail, conforme a natureza da mudança e os dados cadastrais disponíveis.

11. Atendimento e foro

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para [email protected].

Para questões que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica indicado o foro da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro que lhe seja legalmente mais favorável, quando aplicável.